O que é o Trespasse Comercial

O trespasse é a transferência da titularidade de um negócio comercial de um empresário para outro. Esta passagem, de um bem de uma pessoa para outra, é realizada através de um contrato de trespasse, que define o valor da transação, assim como todos os bens e direitos tangíveis e intangíveis:

• imóvel;
• equipamento;
• mercadorias;
• mobiliário;
• dinheiro existente;
• uso exclusivo da marca;
• nome do estabelecimento;
• patentes de invenção;
• direitos de propriedade industrial ou resultantes de contratos.

Requisitos de um Trespasse Comercial

Para além do investimento monetário, existe um conjunto de requisitos que, sem os quais, não é possível realizar um trespasse:

• A transmissão do negócio tem de ser definitiva;
• O novo proprietário adquire as instalações e todos os elementos essenciais para o funcionamento do negócio (colaboradores, mobiliário, mercadorias, etc);
• A área do negócio tem de permanecer a mesma;
• Deve ser formalizado um documento escrito;
• Deve ser comunicado ao senhorio.